A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015

Abstract

ResumoA violência doméstica e familiar contra as mulheres ocorre desde os primórdios da humanidade, reverberada de geração em geração, oriunda do patriarcalismo, colocando a mulher durante a história, em posição de subalternidade perante o homem sendo, constantemente, vítima de violência. Em decorrência desse modelo social secularmente reproduzido, foi criada, no Brasil, a Lei n.º 11.340/2006, que visa prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em virtude dessa problemática histórica, busca-se realizar um estudo acerca da aplicação da Lei n.º 11.340/2006 na Comarca de Araranguá/SC, através da análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica, bem como dos índices de representação, oriundo das audiências preliminares do artigo 16, da Lei Maria da Penha, no período de dezembro de 2014 a março de 2015. Para cumprir com esse objetivo, o trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro capítulo, estuda-se o contexto histórico, no mundo e no Brasil, das desigualdades existentes entre homens e mulheres, a partir da Idade Moderna, passando pela distinção entre sexo e gênero e, também, pela conceituação de princípios e a aplicação do Princípio Constitucional da Igualdade vinculado à Lei n.º 11.340/2006. No segundo capítulo, busca-se demonstrar o histórico da Lei Maria da Penha, as formas de violência por ela tuteladas e as inovações legislativas. Nesses capítulos, utiliza-se o método dedutivo com o emprego de material bibliográfico e documental legal. Por fim, no terceiro capítulo descreve-se o perfil dos sujeitos envolvidos na violência doméstica e familiar e os índices de representação criminal nas audiências preliminares. Para tanto, estudou-se 50 (cinquenta) inquéritos policiais durante o período assinalado. As informações extraídas foram tabuladas e analisadas por meio dos métodos qualitativo e quantitativo. Os resultados obtidos apontam que o perfil das vítimas e dos autores de violência doméstica na Comarca de Araranguá/SC são, em síntese, de classes sociais desfavorecidas economicamente, baixo grau de escolaridade e elevados índices de renúncia (retratação) a representação por parte da vítima.