O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa
| Título | O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa | pt_BR |
| Autor | Ortolan, Sandro Soratto | |
| Orientador | Alves, Israel Rocha | |
| Resumo / Abstract | No presente estudo o tema abordado é “O dever do estado em proteger o infante como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa”. Tem como problema analisar os princípios constitucionais de liberdade frente aos princípios de proteção ao consumidor criança para verificar a possibilidade de criação de lei específica protetiva à criança. Objetiva pesquisar acerca da proteção da criança em relação a publicidade infantil sob o olhar dos princípios da livre iniciativa e da vulnerabilidade. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método dedutivo, utilizando de doutrinas e textos de lei para analisar os princípios de liberdade e os de proteção ao consumidor infantil e chegou-se ao desenvolvimento de duas hipóteses: a primeira versando sobre a supremacia do bem comum e da proteção ao consumidor mirim frente às liberdades individuais; a segunda afirmando que a vedação completa da publicidade dirigia ao consumidor criança iria ferir os princípios constitucionais de liberdade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Publicidade infantil | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade de expressão | pt_BR |
| Palavras-chave | Livre iniciativa | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção à criança | pt_BR |
| Palavras-chave | Censura | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-30T00:22:03Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-30T00:22:03Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6253 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |