Terceirização trabalhista: a legalidade da terceirização trabalhista frente à Súmula 331 do TST no âmbito da iniciativa privada.
| Título | Terceirização trabalhista: a legalidade da terceirização trabalhista frente à Súmula 331 do TST no âmbito da iniciativa privada. | pt_BR |
| Autor | Cancelier, Mariana Cardoso | |
| Orientador | Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes | |
| Resumo / Abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicabilidade da terceirização no Brasil desde o seu surgimento, no âmbito da iniciativa privada, assim como os consequentes reflexos na esfera trabalhista. Com o crescimento dos polos industriais pelo mundo e a ascensão do ser humano no campo de trabalho com produção em série, criou-se um novo ramo setorial no mercado de trabalho brasileiro. Com o crescimento desse referido segmento setorial, basicamente em alta por todos os tipos de produção, a verdadeira intenção do labor terceirizado desvirtuou-se no decorrer do processo de ascensão, perdendo-se diversas vezes sua identidade, acarretando, até mesmo, na precarização laboral em razão da busca pela economia no trabalho de mão de obra pelos empregadores, visando o baixo custo final da produção. A Súmula 331 do TST procura delimitar e regulamentar os diversos ramos da terceirização trabalhista, deliberando em quais situações serão consideradas ilegais, em razão da inexistente legislação específica sobre o assunto. Com isso, motivado pelas divergências existentes, verificou-se a necessidade em analisar a legalidade da terceirização trabalhista frente à Súmula 331 do TST e sua aplicabilidade além dos contratos de trabalho temporário. | pt_BR |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Terceirização | pt_BR |
| Palavras-chave | Trabalho temporário | pt_BR |
| Palavras-chave | Terceirização trabalhista | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-09T17:43:27Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-09T17:43:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3369 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |