Reforma tributária e seus impactos na carga tributária de empresas do setor de refrigeração: um estudo em filiais localizadas no estado do Espírito Santo

Abstract

ResumoA complexidade do sistema tributário brasileiro, marcada pela variedade de tributos sobre o consumo e pela concessão de incentivos fiscais estaduais, impõe desafios crescentes à gestão fiscal das empresas. A Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a Lei Complementar n.º 214/2025 instituíram a reforma tributária, substituindo o ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Diante desse contexto, este trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos da substituição do ICMS pelos tributos IBS e CBS na carga tributária das filiais de uma empresa do setor de refrigeração localizadas no Estado do Espírito Santo. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, descritiva e quali-quantitativa, com delineamento documental, realizada por meio de estudo de caso em três filiais, Centro de Distribuição (CD), E-Commerce e Loja com base em 12 meses de movimentação fiscal e contábil referentes ao exercício de 2025. Os dados foram obtidos a partir de balancetes contábeis, relatórios de apuração do ICMS sob o programa Compete-ES e registros de PIS e COFINS. Os resultados demonstraram que a carga tributária consolidada das três filiais reduziria de R$ 4.223.796,32 para R$ 2.432.303,90, representando uma redução de 42,41%. O CD registrou queda de 46,93%, o E-Commerce ampliou sua posição credora, enquanto a Loja apresentou aumento de 7,47% em decorrência da extinção dos incentivos do Compete-ES e da menor geração de créditos no varejo. Conclui-se que a reforma tende a beneficiar unidades com maior volume de entradas tributadas, representando desafio para o segmento varejista.