A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte
| Título | A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte | pt_BR |
| Autor | Cittadin, Raquel | |
| Orientador | Conti, Paulo Henrique Burg | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho possui o intento de pesquisar os posicionamentos divergentes que há a respeito da utilização da pena de morte, uma vez que se verifica a existência de uma notável proteção dos direitos humanos, a qual se materializa através das normas, princípios constitucionais e tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à vida, ambos considerados direitos fundamentais. Diante das afirmações contraditórias, verifica-se a importância do presente estudo, o qual possui o objetivo de esclarecer os pontos favoráveis e contrários à utilização da morte como uma forma de punir, demonstrando com a explanação dos direitos humanos, o impacto que a pena de morte causaria na sociedade, analisando se a aplicação de mencionada pena obedeceria a finalidade de inibir a prática de crimes ou causaria uma revolta, devido o tratamento desigual, desumano, bem como o incentivo à prática do homicídio, com a instituição do mesmo, de forma lícita, praticado pelo Poder Judiciário. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Pena de morte | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-14T14:13:04Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-14T14:13:04Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/444 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |