Bacia hidrográfica do Rio Urussanga, Sul de Santa Catarina: realidade socioambiental e evolução histórica na formação do arcabouço jurídico hidríco brasileiro
| Título | Bacia hidrográfica do Rio Urussanga, Sul de Santa Catarina: realidade socioambiental e evolução histórica na formação do arcabouço jurídico hidríco brasileiro | pt_BR |
| Autor | Citadin, Paulo Roberto | |
| Orientador | Milioli, Geraldo | |
| Resumo / Abstract | Este estudo se propõe a demonstrar a formação do arcabouço jurídico ambiental e hídrico brasileiro, sua evolução em seus respectivos períodos históricos brasileiros e os verdadeiros interesses que revestiam a elaboração e criação da legislação das águas. Através de pesquisa documental bibliográfica, a dissertação procura explanar o caminho da evolução, da consolidação e aperfeiçoamento deste novo ramo do direito. No começo a trajetória jurídica estava impregnada de legislações infraconstitucionais esparsas e ineficazes, além das Constituições Federais omissas em relação à proteção do ambiente hídrico, com destaque negativo aos interesses ou poderes econômicos e políticos, nos assuntos ambientais, em detrimento da degradação das águas, sobrepujando inclusive as normas ambientais vigentes sobre a matéria. Neste contexto, a Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (BHRU), localizada no sul do Estado de Santa Catarina e foco do presente estudo, sofreu as consequências da omissão e falta de aplicação da legislação. Com o despertar da conscientização da sociedade frente à importância da água e da sua proteção, a década de 80 proporcionou o alvorecer de uma tutela jurisdicional mais efetiva, com a formação de novos conceitos, normas e soluções jurídicas, caracterizando a água como um bem de interesse público, merecedora de proteção pelo Direito Ambiental por se tratar de interesse difuso. No entanto, apesar do aperfeiçoamento do Direito Ambiental e hídrico, com normas específicas à proteção das águas, não foi ainda suficiente para estancar a poluição na BHRU, em virtude dos interesses políticos e econômicos que de forma indireta, continuam contribuindo para o cenário de degradação da bacia hidrográfica. Como conclusão buscou-se encontrar um denominador comum, que possa revitalizar e proteger a BHRU, em um diálogo e harmonia de interesses entre os vários atores que atuam na BHRU, através de uma gestão integrada, participativa e descentralizada, buscando um desenvolvimento sustentável. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Bacia do Rio Urussanga (SC) | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção dos recursos hídricos | pt_BR |
| Palavras-chave | Degradação ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Recuperação de rios | pt_BR |
| Palavras-chave | Avaliação do impacto ambiental | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:54:16Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:54:16Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3796 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014 |