A mudança dos embargos infringentes para a técnica do Artigo 942 do Código de Processo Civil: análise a partir de uma abordagem doutrinária e jusrisprudencial
| Título | A mudança dos embargos infringentes para a técnica do Artigo 942 do Código de Processo Civil: análise a partir de uma abordagem doutrinária e jusrisprudencial | pt_BR |
| Autor | Vitali, Pablo Henrique Marques | |
| Orientador | Comin, Alisson Tomaz | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar a aplicação da Técnica de Ampliação do Colegiado, prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, bem como, buscar responder algumas questões sobre a sua aplicabilidade. Sendo que no primeiro capítulo tem como objetivo fazer uma análise do direito intertemporal, e trazer outras hipóteses que podem surgir dúvidas além das previstas no artigo 942, do CPC. No segundo capítulo, o foco foi segmentar o artigo 942 e com isso explicar parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, com o objetivo de tentar ao máximo explicar as possibilidades de sua aplicação e responder algumas perguntas que circulam o artigo. Por fim, no terceiro capítulo, buscou-se analisar a jurisprudência e como o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se comportam perante o novo tema. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Aplicabilidade da lei | pt_BR |
| Palavras-chave | Técnica de Ampliação do Colegiado | pt_BR |
| Palavras-chave | Embargos infringentes | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:44:15Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:44:15Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7575 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |