Adiantamento pelo autor dos honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao réu revel citado por edital: um estudo sobre a divergência de aplicação do § 1°, do Artigo 82, do CPC.
| Título | Adiantamento pelo autor dos honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao réu revel citado por edital: um estudo sobre a divergência de aplicação do § 1°, do Artigo 82, do CPC. | pt_BR |
| Autor | Zanatta, Rodrigo | |
| Orientador | Custódio, Jean Gilnei | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por objetivo apontar a divergência, quanto ao de tratamento dos honorários advocatícios no caso de nomeação pelo juiz de curador especial ao réu revel citado por edital. Verificando-se no caso o entendimento majoritário de serem ou não despesas processuais, pois caso seja considerado despesa, deverá o autor adiantar os honorários do curador especial, conforme determina a legislação pátria. Para isso se utilizou o método de pesquisa dedutivo, com o uso de pesquisas bibliográficas, expondo os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, visando permitir um posicionamento sobre o mesmo. Por fim, também será realizado uma pesquisa nos julgados dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, nos casos mais recentes. Toda a pesquisa deu-se por bibliografia e jurisprudência, de modo qualitativo e descritivo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Curador especial (Processo civil) | pt_BR |
| Palavras-chave | Réu revel | pt_BR |
| Palavras-chave | Defensoria pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Honorários advocatícios | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-02-09T21:59:26Z | |
| Data de disponibilização | 2017-02-09T21:59:26Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4779 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-07 |