Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
| Título | Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| Autor | Guidi, Katrini da Silva | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | Neste trabalho apresentou-se as distinções de transgêneros e o conceito de transexual, demonstrando as possibilidades ou não da redesignação e suas implicações. Estudou o direito da criança e do adolescente anteriormente e após à Constituição Federal de 1988, bem como princípios pertinentes ao tema. Ademais, discutiu-se o direito de personalidade do transexual, as possibilidades de alteração de prenome, o princípio da imutabilidade do nome, bem como o que a mudança ocasiona no filho criança ou adolescente. O presente trabalho possui como objetivo apresentar visões diferentes a respeito de seres humanos em fases distintas da vida, o qual encontra como problema o conflito entre princípios constitucionais. O método utilizado foi o indutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. A realização do presente trabalho abrangeu a visão sobre aspectos diferentes da vida humana, concluindo-se que é dever de todos respeitarem o espaço e a escolha das pessoas, desde que isso não interfira na vida de outro alguém que não tem vínculo com determinadas escolhas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Transexual | pt_BR |
| Palavras-chave | Personalidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípios constitucionais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:14:18Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:14:18Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3777 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |