A aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civil
| Título | A aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civil | pt_BR |
| Autor | Alves, Saudi Júnior Teixeira | |
| Orientador | Custódio, Jean Gilnei | |
| Resumo / Abstract | A pessoa jurídica foi criada no nosso ordenamento jurídico principalmente por motivos comerciais e empreendedores. Os sujeitos com objetivo comum formavam sociedades que com o tempo precisaram ser normatizadas. O surgimento das pessoas jurídicas e da sua personalização foi um avanço jurídico, contudo, trazendo consigo infelizmente práticas como a fraude. Em resposta surgiram institutos com a finalidade de evitar tais abusos, dentre esses, se revela de forma excepcional a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ocorre que a falta de normatização legal em relação à aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente na sua modalidade inversa ainda encontra uma lacuna, e é o principal objeto do presente estudo, sendo que o procedimento nas vias executórias não tem nenhum tipo de previsão legal. Faz-se uma reflexão sobre a problemática mencionada em um paradigma com o novo Código de Processo Civil. Neste trabalho foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa qualitativa, teórica e documental, com base na análise doutrinária e jurisprudencial. No último capítulo foram feitas pesquisas jurisprudencial e doutrinária e também, análise de dados. Sendo assim, a partir de pesquisas sobre a atual forma de aplicação da disregard doctrine e o previsto no novo Código de Processo Civil, analisou-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do assunto. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Processo civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:28:13Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:28:13Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3789 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |