Do dano moral entre cônjuges pela ruptura dos deveres matrimoniais
| Título | Do dano moral entre cônjuges pela ruptura dos deveres matrimoniais | pt_BR |
| Autor | Oliveira, Daiane Perucch de | |
| Orientador | Rodrigues, Adriane Bandeira | |
| Resumo / Abstract | Esta pesquisa possui como tema o dano moral entre cônjuges pela ruptura dos deveres matrimoniais. Trata-se de trabalho monográfico, através de pesquisa bibliográfica, com consulta a livros e material coletado via “internet”, pesquisa legal e jurisprudencial, na qual se adotou o método dedutivo. No primeiro capítulo analisou-se a família, que desempenha um papel relevante na sociedade, pois é em decorrência dela que se tem as primeiras bases de educação e respeito. Tanto é a importância da família que a Constituição Federal lhe conferiu uma especial proteção, seja ela advinda do casamento ou da união estável. Já o Código Civil Brasileiro disciplinou uma série de deveres para os cônjuges e companheiros, tais como, fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, com o propósito de preservar a família. Ocorre que tais deveres são frequentemente desrespeitados, eis que a única punição é o ensejo da separação por culpa. Dessa forma, no segundo capítulo, buscou-se uma análise do entendimento da doutrina acerca da possibilidade de responsabilizar o cônjuge que deu causa a dissolução do vínculo conjugal ao pagamento de indenização por danos morais ao seu consorte. E ainda, no terceiro capítulo, averiguou-se o que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo nessas situações, analisando os pedidos de indenização correspondentes ao período de 2001 a 2010. Por fim, concluiu-se que a jurisprudência e a doutrina, com fundamento no instituto da responsabilidade civil, vêm admitindo frequentemente a responsabilização do cônjuge que gravemente viola os deveres matrimoniais. | pt_BR |
| Data de publicação | 2010 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Deveres matrimoniais | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano moral | pt_BR |
| Palavras-chave | Família | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-07-24T12:17:40Z | |
| Data de disponibilização | 2012-07-24T12:17:40Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/918 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2010 |