O instituto da substituição tributária do ICMS no estado de Santa Catarina: legislação e cálculo
| Título | O instituto da substituição tributária do ICMS no estado de Santa Catarina: legislação e cálculo | pt_BR |
| Autor | José, Tamiris de Souza | |
| Orientador | Possolli, José Luiz | |
| Resumo / Abstract | O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. É de competência dos Estados e tem suas normas estabelecidas em cada um destes. Tem sua incidência em praticamente toda a cadeia circulatória do produto. Por ser um imposto de grande complexidade, a Administração Tributária passou a buscar métodos eficientes para a arrecadação do imposto e que ao mesmo tempo facilitasse o processo de fiscalização. Diante disso, foi instituída a substituição tributária do ICMS. Com esta sistemática, o recolhimento do ICMS concentra-se em apenas um contribuinte, o substituto tributário. Porém, este instituto trouxe muitas controvérsias e questionamentos aos contribuintes e profissionais ligados à área. Desse modo, pretende-se enfatizar neste trabalho uma visão global acerca deste instituto com abrangência na legislação do Estado de Santa Catarina. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi desenvolvida a fundamentação teórica, obtendo conhecimento geral dos aspectos que norteiam a substituição tributária do ICMS, e, além de evidenciar as principais características deste instituto, buscou-se demonstrar alguns exemplos práticos no cálculo do imposto. O resultado da pesquisa foi fundamental para o aperfeiçoamento e ampliação do conhecimento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Tributos | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-23T14:50:43Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-23T14:50:43Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/562 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |