A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica
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Este trabalho monográfico tem por finalidade discutir mais um tema explorado no âmbito trabalhista acerca dos contratos de trabalho, neste caso específico sobre a dualidade de contrato com o mesmo empregador: possibilidade jurídica. Uma vez que não há dispositivo legal que o proíba, mas mesmo assim há discussão sobre este tema. Com a pesquisa doutrinária realizada para explicação da dualidade de contrato com o mesmo empregador, visará mostrar o quão importante é para o empregado e empregador realizar tal dualidade de contrato de trabalho. Assim no primeiro capítulo tratou-se sobre os princípios como base importante dos contratos de trabalho. No segundo capítulo foram abordadas as diferenças entre a relação de emprego e relação de trabalho, juntamente com algumas espécies de contrato de trabalho e conceitos preciso do contrato de trabalho e, por fim, no terceiro capítulo que discuti a possibilidade jurídica da dualidade de contratos com o mesmo empregador, tendo como base doutrinária a sua possibilidade de abranger essa espécie de contrato, mostrando alguns casos nesse sentido. Para realização deste trabalho foram utilizadas pesquisas doutrinárias, normas jurídicas e jurisprudências.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.