União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento
| Título | União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento | pt_BR |
| Autor | Rodrigues, Camila Fagundes | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho consiste em um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4277, sob o prisma da conversão da união estável homoafetiva em casamento. Será estudada a história do direito de família, os princípios que regem o instituto da família, bem como a união estável e a ADI n. 4277. Através desse estudo, serão abordadas as principais correntes doutrinárias acerca do direito de família, bem como será realizada uma análise da ADI n. 4277. Desta forma, o trabalho tem por objetivo principal verificar a possibilidade da conversão da união estável homoafetiva em casamento. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa pelo método dedutivo, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se para tanto doutrinas, jurisprudência, legislação e publicações em geral. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Família | pt_BR |
| Palavras-chave | União estável | pt_BR |
| Palavras-chave | União homoafetiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de família | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-17T17:12:32Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-17T17:12:32Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1880 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |