Direito à cidade: a expropriação do espaço urbano pelo capital imobiliário em Criciúma, SC
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
A presente tese analisa a produção do espaço urbano de Criciúma, Santa Catarina, a partir das relações entre a dinâmica do capital imobiliário, o planejamento urbano, a verticalização, os espaços públicos e/ou livres e os processos de participação social. O objetivo geral consiste em analisar se o capital imobiliário impulsiona a produção do espaço urbano de Criciúma. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos quatro objetivos específicos: identificar a lógica do processo de verticalização do Bairro Comerciário; investigar e avaliar a existência de espaços públicos e/ou livres e suas condições de uso; analisar os processos e mecanismos de participação popular na elaboração e revisão do Plano Diretor de Criciúma, considerando a escala municipal, e suas relações com as transformações urbanas observadas no Bairro Comerciário; e examinar o Plano Diretor de Criciúma em relação à legislação brasileira pertinente. A pesquisa possui abordagem qualitativa e foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, envolvendo observações sistemáticas, registros fotográficos, análise de documentos legislativos e institucionais, atas de reuniões, audiências públicas e transcrições de áudios. Para o tratamento das informações, utilizou-se a análise de conteúdo, conforme Bardin (1977), articulada à interpretação das relações entre produção do espaço, capital imobiliário, planejamento urbano, legislação e participação social. Os resultados evidenciaram que o capital imobiliário constitui um agente relevante na produção e transformação do espaço urbano de Criciúma, especialmente no Bairro Comerciário, onde o processo de verticalização está associado à valorização do solo, às possibilidades de aproveitamento construtivo e às normas de uso e ocupação do território. A verticalização produziu transformações na paisagem e na morfologia urbana, acompanhadas de novas demandas relacionadas à infraestrutura, mobilidade, paisagem, espaços públicos e apropriação do território. A análise dos espaços públicos e/ou livres identificou situações relacionadas às condições físicas, acessibilidade, manutenção, infraestrutura e possibilidades de uso e apropriação coletiva, demonstrando que sua existência formal não assegura, por si só, condições adequadas de utilização pela população. Quanto à participação popular, a pesquisa identificou a existência de mecanismos institucionais, como audiências públicas, consultas e espaços colegiados, nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor, mas também evidenciou limitações relacionadas ao acesso às informações, às condições de manifestação, à representatividade e à efetiva incorporação das contribuições sociais nas decisões sobre o território. Na revisão decenal que resultou na Lei nº 8.630/2024, foram analisadas as atas da comissão de revisão, as audiências públicas e a consulta popular realizada pela internet, que contou com 1.289 participantes. A análise demonstrou alterações na estrutura normativa do planejamento urbano municipal, com a reorganização de conteúdos anteriormente previstos no Plano Diretor de 2012 e posteriormente disciplinados por legislações específicas. Também foram identificadas discussões e alterações relacionadas ao zoneamento, à habitação de interesse social, à proteção ambiental, ao Estudo de Impacto de Vizinhança, às medidas mitigatórias e compensatórias, ao acesso às informações e à composição dos espaços institucionais de participação. Ressalta-se que os documentos analisados não permitem identificar sistematicamente o local de residência dos participantes das audiências e consultas, razão pela qual os resultados relativos à participação popular são considerados na escala municipal e não podem ser atribuídos especificamente aos moradores do Bairro Comerciário. A análise comparativa com o Estatuto da Cidade demonstrou que a existência formal dos instrumentos de planejamento e participação não garante, isoladamente, sua efetividade na construção de uma cidade socialmente justa, ambientalmente equilibrada e democraticamente planejada. Os resultados dialogam com as contribuições de David Harvey e Milton Santos sobre a produção capitalista do espaço e a urbanização corporativa e aproximam-se dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente do ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis – e do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conclui-se que a produção do espaço urbano de Criciúma resulta da interação entre agentes econômicos, poder público, instrumentos normativos, condições territoriais e formas de participação social, sendo o capital imobiliário um agente relevante, mas não exclusivo, das transformações observadas. A pesquisa contribui para as Ciências Ambientais ao articular as dimensões econômica, social, política, jurídica, espacial e ambiental da produção urbana, evidenciando que a sustentabilidade urbana depende da integração entre planejamento territorial, proteção ambiental, infraestrutura, mobilidade, espaços públicos, participação social e justiça socioespacial.
This thesis analyzes the production of urban space in Criciúma, Santa Catarina, based on the relationships between the dynamics of real estate capital, urban planning, verticalization, public and/or open spaces, and processes of social participation. The general objective is to analyze whether real estate capital drives the production of urban space in Criciúma. To achieve this objective, four specific objectives were established: to identify the logic underlying the verticalization process in the Comerciário neighborhood; to investigate and assess the existence of public and/or open spaces and their conditions of use; to analyze the processes and mechanisms of popular participation in the preparation and revision of the Criciúma Master Plan, considering the municipal scale, and their relationships with the urban transformations observed in the Comerciário neighborhood; and to examine the Criciúma Master Plan in relation to the relevant Brazilian legislation. The research adopts a qualitative approach and was developed through bibliographic, documentary, and field research, involving systematic observations, photographic records, analysis of legislative and institutional documents, meeting minutes, public hearings, and audio transcripts. Content analysis, according to Bardin (1977), was used to process the information, combined with an interpretation of the relationships between the production of space, real estate capital, urban planning, legislation, and social participation. The results showed that real estate capital constitutes a relevant agent in the production and transformation of urban space in Criciúma, particularly in the Comerciário neighborhood, where the verticalization process is associated with land appreciation, development potential, and land-use and occupancy regulations. Verticalization has brought about transformations in the urban landscape and morphology, accompanied by new demands related to infrastructure, mobility, landscape, public spaces, and the appropriation of territory. The analysis of public and/or open spaces identified situations related to physical conditions, accessibility, maintenance, infrastructure, and possibilities for collective use and appropriation, demonstrating that their formal existence alone does not ensure adequate conditions for use by the population. Regarding popular participation, the research identified the existence of institutional mechanisms, such as public hearings, consultations, and collegiate bodies, throughout the processes of preparing and revising the Master Plan, but also revealed limitations related to access to information, opportunities for expression, representativeness, and the effective incorporation of social contributions into decisions concerning the territory. In the ten-year review that resulted in Law No. 8,630/2024, the minutes of the review committee, public hearings, and the online public consultation, which had 1,289 participants, were analyzed. The analysis demonstrated changes in the normative structure of municipal urban planning, including the reorganization of content previously provided for in the 2012 Master Plan and subsequently regulated through specific legislation. Discussions and changes were also identified regarding zoning, social housing, environmental protection, the Neighborhood Impact Assessment, mitigation and compensatory measures, access to information, and the composition of institutional spaces for participation. It should be noted that the documents analyzed do not allow the place of residence of participants in the public hearings and consultations to be systematically identified. Therefore, the results concerning popular participation are considered at the municipal scale and cannot be specifically attributed to residents of the Comerciário neighborhood. The comparative analysis with the City Statute demonstrated that the formal existence of planning and participation instruments does not, by itself, guarantee their effectiveness in building a socially just, environmentally balanced, and democratically planned city. The results engage with the contributions of David Harvey and Milton Santos concerning the capitalist production of space and corporate urbanization and are aligned with the Sustainable Development Goals, particularly SDG 11 – Sustainable Cities and Communities – and SDG 16 – Peace, Justice and Strong Institutions. It is concluded that the production of urban space in Criciúma results from the interaction among economic agents, public authorities, normative instruments, territorial conditions, and forms of social participation, with real estate capital being a relevant, but not exclusive, agent in the transformations observed. The research contributes to Environmental Sciences by articulating the economic, social, political, legal, spatial, and environmental dimensions of urban production, demonstrating that urban sustainability depends on the integration of territorial planning, environmental protection, infrastructure, mobility, public spaces, social participation, and socio-spatial justice.
This thesis analyzes the production of urban space in Criciúma, Santa Catarina, based on the relationships between the dynamics of real estate capital, urban planning, verticalization, public and/or open spaces, and processes of social participation. The general objective is to analyze whether real estate capital drives the production of urban space in Criciúma. To achieve this objective, four specific objectives were established: to identify the logic underlying the verticalization process in the Comerciário neighborhood; to investigate and assess the existence of public and/or open spaces and their conditions of use; to analyze the processes and mechanisms of popular participation in the preparation and revision of the Criciúma Master Plan, considering the municipal scale, and their relationships with the urban transformations observed in the Comerciário neighborhood; and to examine the Criciúma Master Plan in relation to the relevant Brazilian legislation. The research adopts a qualitative approach and was developed through bibliographic, documentary, and field research, involving systematic observations, photographic records, analysis of legislative and institutional documents, meeting minutes, public hearings, and audio transcripts. Content analysis, according to Bardin (1977), was used to process the information, combined with an interpretation of the relationships between the production of space, real estate capital, urban planning, legislation, and social participation. The results showed that real estate capital constitutes a relevant agent in the production and transformation of urban space in Criciúma, particularly in the Comerciário neighborhood, where the verticalization process is associated with land appreciation, development potential, and land-use and occupancy regulations. Verticalization has brought about transformations in the urban landscape and morphology, accompanied by new demands related to infrastructure, mobility, landscape, public spaces, and the appropriation of territory. The analysis of public and/or open spaces identified situations related to physical conditions, accessibility, maintenance, infrastructure, and possibilities for collective use and appropriation, demonstrating that their formal existence alone does not ensure adequate conditions for use by the population. Regarding popular participation, the research identified the existence of institutional mechanisms, such as public hearings, consultations, and collegiate bodies, throughout the processes of preparing and revising the Master Plan, but also revealed limitations related to access to information, opportunities for expression, representativeness, and the effective incorporation of social contributions into decisions concerning the territory. In the ten-year review that resulted in Law No. 8,630/2024, the minutes of the review committee, public hearings, and the online public consultation, which had 1,289 participants, were analyzed. The analysis demonstrated changes in the normative structure of municipal urban planning, including the reorganization of content previously provided for in the 2012 Master Plan and subsequently regulated through specific legislation. Discussions and changes were also identified regarding zoning, social housing, environmental protection, the Neighborhood Impact Assessment, mitigation and compensatory measures, access to information, and the composition of institutional spaces for participation. It should be noted that the documents analyzed do not allow the place of residence of participants in the public hearings and consultations to be systematically identified. Therefore, the results concerning popular participation are considered at the municipal scale and cannot be specifically attributed to residents of the Comerciário neighborhood. The comparative analysis with the City Statute demonstrated that the formal existence of planning and participation instruments does not, by itself, guarantee their effectiveness in building a socially just, environmentally balanced, and democratically planned city. The results engage with the contributions of David Harvey and Milton Santos concerning the capitalist production of space and corporate urbanization and are aligned with the Sustainable Development Goals, particularly SDG 11 – Sustainable Cities and Communities – and SDG 16 – Peace, Justice and Strong Institutions. It is concluded that the production of urban space in Criciúma results from the interaction among economic agents, public authorities, normative instruments, territorial conditions, and forms of social participation, with real estate capital being a relevant, but not exclusive, agent in the transformations observed. The research contributes to Environmental Sciences by articulating the economic, social, political, legal, spatial, and environmental dimensions of urban production, demonstrating that urban sustainability depends on the integration of territorial planning, environmental protection, infrastructure, mobility, public spaces, social participation, and socio-spatial justice.
Descrição
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito para a obtenção do título de Doutor em Ciências Ambientais.
Orientador
Coorientador
Organizador
Coordenador
Citação
POSSAMAI, Giselly. Direito à cidade: a expropriação do espaço urbano pelo capital imobiliário em Criciúma, SC. 2026. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2026.