A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado
| Título | A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| Autor | Sá, Pâmela de | |
| Orientador | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho busca elucidar o problema da superlotação carcerária, os direitos dos presos que não estão sendo aplicados, e se é possível a indenização em virtude disso. Partindo de uma análise dos direitos dos apenados que estão sendo cerceadosdevido a essa condição, os direitos fundamentais serão aprofundados, e discutidos até chegarmos ao terceiro capitulo que trata da responsabilidade civil do Estado, em face do apenado, quando este pleitear indenização moral e material devido ás condições desumanas que ficam expostos enquanto estão sob custódia do Estado nos estabelecimentos carcerários. Dessa forma a presente pesquisa será feita pelo método hipotético- dedutivo, para tanto a metodologia utilizada será também pesquisa teórica, feita através de material bibliográfico e dados oficiais. Já quanto à modalidade de pesquisa, será utilizada a pesquisa descritiva, não propondo soluções, mas visando a interpretação dos fenômenos e a contribuição no sentido de promover uma análise rigorosa do objeto da pesquisa. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisões | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-10-02T23:45:33Z | |
| Data de disponibilização | 2012-10-02T23:45:33Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1199 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-07 |