O regime da substituição tributária do ICMS : um estudo da legislação e cálculo no estado de Santa Catarina
| Título | O regime da substituição tributária do ICMS : um estudo da legislação e cálculo no estado de Santa Catarina | pt_BR |
| Autor | Biz, Mônica Maragno | |
| Orientador | Martins, Roberta | |
| Resumo / Abstract | O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação, possui competência estadual e cada Estado é responsável por instituir suas regras. É um imposto considerado complexo e de grande incidência, o fisco encontra dificuldades para fiscalizar todos os seus contribuintes e na busca por maiores arrecadações por meio dos tributos para manutenção do Estado, criou um mecanismo para arrecadar de forma eficaz e evitar as operações ilícitas como a sonegação e a evasão fiscal. Nesse contexto surge a substituição tributária do ICMS, que tem por finalidade concentrar as arrecadações em apenas um contribuinte, chamado de substituto tributário, assim, o fisco se beneficia por reduzir o número de contribuintes responsáveis pelo recolhimento do imposto. Entre as modalidades de recolhimento, as operações subsequentes são as mais comuns e mais complexas, pois envolve o recolhimento do imposto de toda a cadeia de circulação da mercadoria e presume-se a existência de um fato gerador ao final. O sistema de arrecadação da substituição tributária é gerador de diversas dúvidas, no que envolve a legislação e a forma de realizar os cálculos. O objetivo desta monografia visa identificar os procedimentos dos cálculos adotados pelo Estado de Santa Catarina para a tributação do ICMS por substituição tributária, por meio de pesquisas bibliográficas, em diversos autores da área tributária, buscou-se evidenciar em termos teóricos o que tange o ICMS e suas particularidades da substituição tributária. O presente estudo atingiu os seus objetivos, evidenciando sobre a legislação pertinente ao ICMS e ao ICMS por substituição tributária, e, também, na proposta das demonstrações de alguns dos procedimentos de cálculo para o regime da substituição tributária, tornando-se essa pesquisa essencial para aperfeiçoar e ampliar o conhecimento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Substituição tributária | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-10-24T11:11:37Z | |
| Data de disponibilização | 2014-10-24T11:11:37Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2677 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |