A (não) obrigatoriedade da homologação sindical nos casos de rescisões trabalhistas, a partir da Lei nº 13.467/17: análise à luz do princípio da proteção trabalhista
| Título | A (não) obrigatoriedade da homologação sindical nos casos de rescisões trabalhistas, a partir da Lei nº 13.467/17: análise à luz do princípio da proteção trabalhista | pt_BR |
| Autor | Beckmann, Cristina | |
| Orientador | Felício, Raquel de Souza | |
| Resumo / Abstract | A presente pesquisa, busca analisar se a faculdade da homologação sindical nas rescisões trabalhistas a partir da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/17) fere o princípio da proteção ao trabalhador. Tendo como objetivo do trabalho a análise do princípio da proteção ao empregado, partindo da premissa que exista uma disparidade entre as partes, analisando também a origem dos sindicatos dos trabalhadores, avaliando as alterações da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/17) em relação ao direito coletivo do trabalho e se tal modificação fere o direito fundamental do trabalhador. A importância social do tema está no princípio jurídico trabalhista, o da proteção ao trabalhador, no qual é o alicerce fundamental que garante os direitos dos trabalhadores assegurados. Demonstrando a vulnerabilidade do trabalhador na relação de emprego e a relevância social referente a homologação sindical das rescisões trabalhistas, prevalecendo conforme a Reforma Trabalhista o negociado sobre o legislado, demostrando que princípio da proteção foi ferido pela Lei no 13.467/17. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Reforma trabalhista | pt_BR |
| Palavras-chave | Homologação sindical | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da proteção | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:51:27Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:51:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6860 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |