Refugiados Venezuelanos: políticas públicas de inserção dos refugiados no mercado de trabalho diante de lei de migração
| Título | Refugiados Venezuelanos: políticas públicas de inserção dos refugiados no mercado de trabalho diante de lei de migração | pt_BR |
| Autor | Albino, Jhonata Dal Pont | |
| Orientador | Carlessi, Mariana Mazzuco | |
| Resumo / Abstract | Com o número do fluxo migratório, é indispensável o debate quanto aos direitos assegurados aos refugiados, especialmente em detrimento dos tratados em que o Estado brasileiro é Estado-membro e da Nova Lei de Migração. À vista disso, o presente estudo tem como problema de pesquisa, analisar as políticas públicas feitas pelo Brasil quanto a questão de inserção dos refugiados venezuelanos no mercado de trabalho, sendo este também o Objetivo Geral. Os específicos versam em compreender o fator histórico de migração e refúgio, identificar a causa do grande avanço de refugiados venezuelanos no Brasil, e analisar as políticas públicas feitas pelo Estado brasileiro quanto a inserção destes refugiados no mercado de trabalho formal. A metodologia que será utilizada é o hipotético-dedutivo em pesquisas bibliográficas, onde se colecionou diversos artigos e livros, onde se constatou que apesar da consonância entre os tratados e a Nova Lei de Migração, ainda assim, não é possível garantir a inserção total destes refugiados no mercado de trabalho formal. Concluindo que mesmo existindo dispositivos no ordenamento jurídico que asseguram direitos aos refugiados e diversas políticas públicas praticadas pelo governo para assegurar os direitos devidos a esses refugiados, ainda existe um alto número de refugiados que se encontram desamparados. | pt_BR |
| Data de publicação | 2023-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Refugiados | pt_BR |
| Palavras-chave | Migrantes | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Mercado de trabalho | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2023-11-06T18:34:08Z | |
| Data de disponibilização | 2023-11-06T18:34:08Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/10581 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2023-07 |