Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019
| Título | Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019 | pt_BR |
| Autor | Candioto Junior, Sidnei | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho aborda as modalidades processuais da prisão. Analisa as medidas cautelares previstas no artigo 319, conforme a reforma da Lei 12.403/2011, e como as medidas são aplicadas pelo juízo, juntamente com os prejuízos que podem ser acarretados caso haja descumprimentos. Ressalta-se o sistema prisional feminino brasileiro, observando dificuldades de ressocialização das detentas e os problemas encontrados no cárcere. A concessão da prisão domiciliar para detentas mães de filhos menores de 12 anos é o ponto principal do trabalho, que verifica entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, divide-se em três capítulos. O primeiro enfoca as prisões cautelares no ordenamento brasileiro, com suas modalidades processuais da prisão. No segundo capítulo, contém uma análise dos critérios adotados para aplicação das medidas cautelares. O terceiro capítulo aborda a prisão domiciliar feminina com os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa a fontes indiretas, bibliográfica, jurisprudencial, institucionais. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Medidas cautelares | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema carcerário | pt_BR |
| Palavras-chave | Mães detentas | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisão domiciliar | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:47:50Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:47:50Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7582 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |