A possibilidade da atuação do poder judiciário no controle da constitucionalidade e da conveniência de políticas públicas referentes aos direitos sociais
| Título | A possibilidade da atuação do poder judiciário no controle da constitucionalidade e da conveniência de políticas públicas referentes aos direitos sociais | pt_BR |
| Autor | Maccari, Lucas | |
| Orientador | Vieira, Reginaldo de Souza | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho objetiva, em suma, a averiguar a possibilidade de atuação do Poder Judiciário no controle de implantação e execução das políticas públicas instituidoras de direitos sociais, levando em consideração temas importantes que tangenciam os assuntos trabalhados, como a eventual ofensa ao princípio da separação de poderes, na medida em que o Judiciário, num primeiro momento, estaria impossibilitado de interferir na esfera de atuação do Poder Executivo. De forma geral, tratou-se no trabalho das transformações conceituais e práticas do que o Estado representa e suas consequências para a sociedade num geral. Buscou-se também delimitar um conceito de políticas públicas e sociais, características e aplicação. Finalmente, procurou-se expor os entendimentos do Supremo Tribunal Federal correlatos ao tema. Para tanto, fora utilizado método hipotético-dedutivo, e realizada pesquisa bibliográfica e doutrinária bem como consulta ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos sociais | pt_BR |
| Palavras-chave | Poder executivo | pt_BR |
| Palavras-chave | Poder judiciário | pt_BR |
| Palavras-chave | Políticas públicas | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-08T18:07:23Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-08T18:07:23Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3361 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |