Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil
| Título | Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil | pt_BR |
| Autor | Patrício, Ághata July Goularte | |
| Orientador | Gonçalves, Natália Martins | |
| Resumo / Abstract | Trata-se de uma reflexão crítica sobre a relação entre o direito à informação encartado na Constituição Federal de 1988 e o oligopólio midiático brasileiro, tendo como objeto de estudo a formação da opinião pública no Brasil. A análise se fundamentou no método dedutivo, com base nas discussões de teóricos de diversas áreas (direito, filosofia, sociologia e comunicação) que abordam a temática do direito à informação, em fontes legislativas e em dados estatísticos secundários. No primeiro capítulo, intentou-se compreender o direito à informação no Estado Democrático de Direito. No segundo, descreveu-se criticamente, e de maneira breve, a formação e consolidação do oligopólio dos meios de comunicação, que se encontra formado e consolidado no Brasil, apesar da expressa vedação constitucional. No terceiro capítulo, averiguou-se, através da pesquisa anual efetuada pela Controladoria Geral da União sobre as solicitações de informação ao Executivo Federal e dos dados da Pesquisa Brasileira de Mídia (PBM 2015), se os mecanismos de acesso à informação pública criados pelo Estado possuem alcance expressivo à população, ou se a obtenção de informações ocorre através da mídia oligopolizada, estabelecida no Brasil. Após concluir que oligopólio midiático se constitui como principal meio de obtenção das informações públicas, discorreu-se acerca da sua potencial interferência e consequências na formação autônoma da opinião pública brasileira. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Estado democrático de direito | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à informação | pt_BR |
| Palavras-chave | Oligopólio midiático | pt_BR |
| Palavras-chave | Opinião pública - Brasil | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-04-11T16:56:33Z | |
| Data de disponibilização | 2017-04-11T16:56:33Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5060 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |