As possibilidades jurídicas de responsabilidade civil do magistrado em caso de erro judicial
| Título | As possibilidades jurídicas de responsabilidade civil do magistrado em caso de erro judicial | pt_BR |
| Autor | Urbano, Lucas Ugioni | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico consiste no estudo acerca das possibilidades jurídicas de responsabilidade civil do magistrado em caso de erro judicial. De início, estudar-se-á a responsabilidade civil em seu contexto geral. Em um segundo momento observar-se-á atividade jurisdicional brasileira, sob a ótica da Lei Orgânica da Magistratura e dos princípios norteadores do exercício jurisdicional. Ao final, estudar-se-á a (im)possibilidade de responsabilização do Estado e/ou dos magistrados por erros decorrentes no exercício da atividade jurisdicional, bem como as possibilidades jurídicas disponíveis ao Erário para reaver os valores despendidos em possível reparação civil, sob a ótica dos institutos da ação regressiva e/ou da denunciação à lide. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Erro judicial | pt_BR |
| Palavras-chave | Juízes | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-10T16:32:46Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-10T16:32:46Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2759 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |