Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: um breve estudo comparado frente à legislação da Argentina, Uruguai e Colômbia
| Título | Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: um breve estudo comparado frente à legislação da Argentina, Uruguai e Colômbia | pt_BR |
| Autor | Marcondes, Aniele | |
| Orientador | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho traz uma visão sobre o Imposto Sobre Grandes Fortunas, suas nuances para a regulação no Estado brasileiro. O IGF está previsto na Constituição Federal brasileira, no seu artigo 153, inciso VII, de 1988, e deve ser regulamentado por meio de Lei Complementar, ainda não editada; sendo o único tributo de competência tributária atribuída à União que até o momento ainda não foi exercida. Neste trabalho foi abordada uma visão geral a respeito do sistema tributário brasileiro, trazendo uma breve explicação a respeito dos princípios constitucionais tributários, bem como no direito comparado dos países da Argentina, Uruguai e Colômbia, estes que implantaram um imposto praticamente com as mesmas características do IGF e os mantém até a atualidade. O método de pesquisa utilizado no trabalho monográfico foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com auxílio de material bibliográfico e documental-legal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre grandes fortunas (IGP) | pt_BR |
| Palavras-chave | Tributos | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito comparado | pt_BR |
| Palavras-chave | Competência tributária | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-26T17:59:47Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-26T17:59:47Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6233 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |