Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade
| Título | Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade | pt_BR |
| Autor | Pereira, Tatiane | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho estuda a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, observando o artigo 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade. Dividido em três capítulos, traz noções sobre o que são princípios constitucionais, que são a base de um ordenamento jurídico, bem como sua grande relevância no mesmo. Traz ainda conceituações do princípio da igualdade, seus diversos aspectos e a forma em que fora inserido nas legislações, desde muito tempo. Após a observância do princípio da igualdade, passa a trazer ideias várias de sucessão, principalmente a sucessão por morte e suas peculiaridades; posteriormente traz a forma em que se realiza a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, nos casos em que a pessoa falecida não possui herdeiros necessários, vindo seus irmãos a suceder-lhe. Demonstrando as visões conflituosas que acarreta o disposto no artigo 1841 do Código Civil de 2002 em face do princípio da igualdade explanado na Constituição Federal de 1988. O método utilizado foi o dedutivo e o tipo de pesquisa é qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Igualdade perante a lei | pt_BR |
| Palavras-chave | Concorrência | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito das sucessões | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-14T14:11:19Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-14T14:11:19Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/435 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |