Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação pauliana
| Título | Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação pauliana | pt_BR |
| Autor | Consoni, Everton Ricardo | |
| Orientador | Aléssio, Maicon Henrique | |
| Resumo / Abstract | O estudo procura analisar as correntes doutrinárias divergentes quanto aos efeitos da decisão da ação pauliana. Como objetivos traçados, analisou-se as causas de invalidade do negócio jurídico, em especial no tocante as anulabilidades; as situações em que é possível a propositura de ação pauliana para desconstituir a fraude contra credores e os efeitos da sentença prolatada em ação pauliana, em especial se efeitos de ineficácia do ato de anulabilidade do mesmo. Analisou-se a fraude contra credores e a ação pauliana, que cabe para decidir sobre os direitos do credor contra o devedor, para que este não promova vício social sobre o negócio jurídico e desta forma ferindo a garantia que deveria constar do seu patrimônio e que frustre a alienação de bens antes colocados para satisfação do crédito existente. O presente estudo discute as duas teorias controvérsia acerca os efeitos da sentença de precedência da ação pauliana e sua natureza jurídica, sendo que a primeira entende que o efeito gera a ineficácia relativa do ato, sendo declaratória, e a segunda corrente a sua anulabilidade, sendo constitutiva. A pesquisa foi realizada sob o método dedutivo de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativa. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Ação pauliana | pt_BR |
| Palavras-chave | Fraude contra credores | pt_BR |
| Palavras-chave | Sentença constitutiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Sentença declaratória | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-06T16:46:55Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-06T16:46:55Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/380 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |