A natureza jurídica das medidas protetivas na lei 11.340/06 e suas consequências: um mecanismo de prevenção à violência da mulher

Página do item simplificado
TítuloA natureza jurídica das medidas protetivas na lei 11.340/06 e suas consequências: um mecanismo de prevenção à violência da mulherpt_BR
AutorMartinhago, Cristiane Zanette
OrientadorNeves, Antônio Márcio Campos
Resumo / AbstractO presente estudo tem como objetivo geral descobrir a natureza das medidas protetivas da Lei 11.340/06, demonstrando suas consequências, de maneira que se consiga dar as medidas protetivas o que a Lei objetiva: a efetiva proteção das vítimas da violência doméstica. Para tanto, será apresentado a evolução histórica da proteção das vítimas de violência doméstica ao surgimento da Lei 11.340/06; sendo identificados os tipos de violências e das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06; bem como a natureza jurídica destas medidas, analisando a problemática do tipo de natureza, sendo esta cautelar ou inibitória, confere maior efetividade as medidas protetivas da Lei 11.340/06. O método de abordagem da pesquisa é de pensamento dedutivo, pois parte-se de um estudo acerca da evolução histórica legal da proteção à violência da mulher a natureza jurídica das medidas protetivas da Lei 11.340/06. A natureza da pesquisa é qualitativa, sendo o método procedimental monográfico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na Lei, Tratados Internacionais, doutrinas e artigos científicos. Conclui-se que a natureza jurídica que enseja maior eficácia às medidas protetivas é de tutela inibitória sendo a diretiva capaz de proporcionar a eficácia e implementação do objetivo das medidas protetivas que é a proteção às vítimas da violência doméstica.pt_BR
Data de publicação2014
TipoMonografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensupt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveViolência contra as mulherespt_BR
Palavras-chaveViolência domésticapt_BR
Palavras-chaveTutela inibitóriapt_BR
Palavras-chaveLei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006pt_BR
DescriçãoTrabalho monográfico apresentado como conclusão de curso da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em convênio com a Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.pt_BR
Data de depósito2015-09-14T23:03:59Z
Data de disponibilização2015-09-14T23:03:59Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3377
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2014

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Cristiane Zanette Martinhago.pdf
Tamanho:
534.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Monografia
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Monografia (DIR)