Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral
| Título | Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral | pt_BR |
| Autor | Jochen, Gustavo Carrer | |
| Orientador | Vieira, Reginaldo de Souza | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico teve como objetivo discutir a responsabilidade dos candidatos numa eleição suplementar em que os mesmos deram causa, detalhando como se é determinada uma eleição suplementar. No primeiro capítulo foi citado os pressupostos para aquisição da cidadania política, das elegibilidades e as causas de inelegibilidade. O segundo capítulo falou sobre a lei da ficha limpa, desde o seu surgimento até os conflitos e princípios. Ao fim, no terceiro capítulo foi pesquisada acerca das duvidas que surgem sobre a eleição suplementar, e quem é o devido responsável pelos seus custos. O método de pesquisa usado foi o dedutivo, sendo utilizado amplo material bibliográfico, como doutrinas, artigos, sites da Internet, e jurisprudencial, onde foram pesquisadas em tribunais de esfera estadual e federal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei da ficha limpa | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Perda de direitos políticos | pt_BR |
| Palavras-chave | Eleição suplementar | pt_BR |
| Palavras-chave | Inelegibilidade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:09:22Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:09:22Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3772 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |