Holding familiar como forma de planejamento sucessório e seus reflexos na tributação pelo regime de lucro presumido
| Título | Holding familiar como forma de planejamento sucessório e seus reflexos na tributação pelo regime de lucro presumido | pt_BR |
| Autor | Freitas, Franciéle Corrêa de | |
| Orientador | Fontana, Patriele de Faveri | |
| Resumo / Abstract | As holdings familiares são empresas constituídas com propósito de proteção patrimonial e sucessão planejada de bens que, aliado ao planejamento tributário, tornam-se imprescindíveis para continuação dos bens familiares. Nesse contexto, esse estudo objetiva analisar as vantagens das holdings no planejamento sucessório e tributário sobre o patrimônio familiar dentro do regime tributário de lucro presumido. Para alcançar o objetivo proposto, em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e estratégia bibliográfica. A pesquisa apresentou resultados com base em simulações quanto aos gastos envolventes na constituição de uma holding em comparação a um processo de inventário e a tributação envolvente em uma empresa optante pelo regime de lucro presumido em relação à pessoa física quando detentora de bens que geram rendimentos de aluguéis ou venda de imóveis. Com base no estudo, percebeu-se que, a constituição de uma holding pode diminuir quatro vezes os gastos que seriam pagos em relação a sucessão sem holding. A carga tributária no aluguel de imóveis na pessoa física pode ser 88,53% maior do que na pessoa jurídica optante pelo lucro presumido. Em relação a venda de imóveis, com base nas simulações, evidencia-se que, tributariamente, a operação na holding operante pelo lucro presumido e com objeto social condizendo para as atividades, é mais vantajosa do que a holding sem atividade imobiliária ou a venda realizada na pessoa física. Dessa forma, a tributação de forma geral na holding familiar é menos onerosa e evita trâmites na justiça referentes à inventários ou possíveis conflitos familiares. | pt_BR |
| Data de publicação | 2024-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Holding familiar | pt_BR |
| Palavras-chave | Empresas familiares | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção patrimonial | pt_BR |
| Palavras-chave | Vantagens tributárias | pt_BR |
| Palavras-chave | Aluguel | pt_BR |
| Palavras-chave | Venda de imóveis | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2024-11-01T23:31:12Z | |
| Data de disponibilização | 2024-11-01T23:31:12Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/11262 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2024-07 |