Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública
| Título | Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública | pt_BR |
| Autor | Inácio, Joana Francioni | |
| Orientador | Filó, Maurício da Cunha Savino | |
| Resumo / Abstract | O Sistema de Registro de Preços é utilizado comumente pela Administração Pública para adquirir bens que possuem grande rotatividade. Os órgãos públicos se valem deste instituto, pois a Administração não é obrigada a adquirir todo o quantitativo licitado e, pode adquirir os bens de forma gradativa, ou seja, conforme sua necessidade. Ainda, o Sistema de Registro de Preços apresenta uma grande inovação, que é a possibilidade de órgãos que não participaram da licitação adquirir os bens registrados na Ata. O problema deste trabalho é: O “carona” afronta os princípios que instruem o procedimento licitatório? O objetivo geral é analisar o Sistema de Registro de Preços, os princípios que instruem o procedimento licitatório, bem como o entendimento jurisprudência em face do carona. O método de pesquisa foi o dedutivo, utilizando majoritariamente pesquisa bibliográfica, da legislação pertinente e jurisprudencial. O levantamento bibliográfico foi realizado de forma ampla. O levantamento jurisprudencial foi feito através do acesso ao banco de dados on-line do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Estados. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Licitação pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema de registro de preços | pt_BR |
| Palavras-chave | Administração pública | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T11:22:02Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T11:22:02Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1900 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |