A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório
| Título | A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório | pt_BR |
| Autor | Teixeira, Júlia da Silva | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | A pesquisa possui como objetivo central verificar os efeitos sucessórios gerados a partir da coexistência das filiações socioafetiva e biológica. Para alcançar tal objetivo necessário abordar, inicialmente as formas de filiações existentes no ordenamento jurídico nacional e a pluralidade das famílias criadas a partir da afetividade, princípio basilar do direito das famílias. Em seguida tem-se um estudo acerca do direito sucessório, da herança e como se dá a sucessão legitima e suas características. Ainda, busca estudar a multiparentalidade, seu reconhecimento e os efeitos gerados, tais como o direito a alimentos, o direito de visitação e os direitos sucessórios. Na pesquisa foi possível observar a crescente inserção do afeto como fator determinante na formação das relações familiares, quer seja na relação entre cônjuges e entre companheiros, quer seja nas relações paterno filiais. A relevância social desta pesquisa está relacionada ao conhecimento dos possíveis efeitos gerados por estes novos modelos familiares, onde seus membros são ligados por relações de afeto e não exclusivamente por relações consanguíneas e, deste modo garantindo ao filho ou filha socioafetivo os mesmos direitos concedidos aos filhos registrais e naturais, mesmo que tenha sua filiação biológica já reconhecida ou venha a ser reconhecida posteriormente. A pesquisa é desenvolvida através do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Filiação | pt_BR |
| Palavras-chave | Multiparentalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Herança | pt_BR |
| Palavras-chave | Socioafetividade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:35:22Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:35:22Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6063 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |