A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010
| Título | A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010 | pt_BR |
| Autor | Vieira, Luiz Otávio Boeing | |
| Orientador | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | |
| Resumo / Abstract | O comportamento da sociedade contemporânea e seu envolvimento diante das relações afetivas exige do direito a sua adaptação. Sendo o direito o reflexo das atitudes da sociedade, deve ele recepcionar, de forma justa e igualitária, as mudanças provenientes das interações humanas. Não só isso, a aplicação da lei nos casos concretos deve ser célere e o processo deve ter sua duração razoável, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, sob pena de trazer descrédito ao sistema Judiciário. A possibilidade de divorciar-se antes da sentença é aplicar uma série de princípios constitucionais, expressos e implícitos no texto constitucional, a fim de adiantar o inevitável, facilitando o progresso da vida das pessoas. Por meio do método indutivo, utilizando-se de pesquisa qualitativa, aliado a dados estatísticos e ao uso de material bibliográfico, será demonstrado que a decretação do divórcio liminar não importa em prejuízo algum para as partes, não havendo, portanto, motivos para não se decidir desde logo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Divórcio | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da razoável duração do processo | pt_BR |
| Palavras-chave | Tutela antecipada | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-09-29T22:50:27Z | |
| Data de disponibilização | 2016-09-29T22:50:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4216 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |