Transexualidade e a dignidade da pessoa humana: a alteração no registro civil sem a prévia cirurgia de transgenitalização: analíse do Recurso Extraordinario n. 670.422 do Supremo Tribunal Federal

Página do item simplificado
TítuloTransexualidade e a dignidade da pessoa humana: a alteração no registro civil sem a prévia cirurgia de transgenitalização: analíse do Recurso Extraordinario n. 670.422 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
AutorSantos, Stephanie Fernanda Dinah Gama
OrientadorMoro, Rosangela Del
Resumo / AbstractEste trabalho monográfico estudou a possibilidade da alteração do prenome da pessoa transexual, sem que ocorra a prévia cirurgia de transgenitalização, partindo do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito da personalidade. Estudando inclusive as características que definem a pessoa transexual, bem como demonstrando a diversidade sexual, para que assim se compreenda de forma clara e objetiva acerca da identidade de gênero. A relevância da abordagem do tema, não reflete apenas nas relações jurídicas, mas sim também perante a pessoa transexual e a sociedade, pois a inadequação do nome da pessoa transexual irá gerar certa humilhação para este, ferindo seus direitos básicos. O método utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica, qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, além das análises da Ação Direita de Inconstitucionalidade no 4275; Provimento no 73 do Conselho Nacional de Justiça e do Recurso Extraordinário no 670.422 do Supremo Tribunal Federal. É de suma relevância o tema em questão, pois uma vez que ocorre a necessidade de se buscar a via judicial, para que possa fazer o reconhecimento de sua identidade, tais processos judiciais podem ser longos, burocráticos e desgastantes emocionalmente. Concluiu- se por tanto, de que a prévia cirurgia de transgenitalização, não pode ser tratada como requisito para a alteração do nome perante os registros civis, haja vista, a ocorrência do principio da dignidade humana.pt_BR
Data de publicação2018-12
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveTransexualidadept_BR
Palavras-chaveIdentidade de gêneropt_BR
Palavras-chaveCirurgia de transgenitalizaçãopt_BR
Palavras-chaveRegistro civilpt_BR
Palavras-chavePrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
DescriçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.pt_BR
Data de depósito2019-05-13T23:02:53Z
Data de disponibilização2019-05-13T23:02:53Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6942
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2018-12

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
STEPHANIE FERNANDA DINAH GAMA SANTOS.pdf
Tamanho:
747.38 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)