Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”
| Título | Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional” | pt_BR |
| Autor | Furlanetto, Gabriel Rocha | |
| Orientador | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho visa verificar a adequação do instituto da súmula vinculante ao sistema de controle de constitucionalidade criado por Hans Kelsen. Para isso, analisou-se a formulação de Kelsen presente na Constituição da Áustria de 1920, exposta por ele na obra “Jurisdição Constitucional”. Após, foi estudado o controle de constitucionalidade, seu surgimento no mundo ocidental e suas formas de manifestação nos diferentes sistemas jurídicos. Com isso, estudou-se também a evolução do controle de constitucionalidade em toda a existência da república brasileira até o atual sistema. Em seguida, foi estudada a uniformização de jurisprudência. Verificou-se que a súmula é uma forma de uniformização de jurisprudência, tendo o constituinte derivado brasileiro, a partir dela, criado a súmula vinculante. Aferiu-se que o instituto da súmula vinculante serviu para corrigir incoerências existentes no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, não descaracterizando o modelo proposto por Kelsen. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. O histórico e o comparativo foram utilizados como métodos de procedimento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Súmula vinculante | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Kelsen, Hans | pt_BR |
| Palavras-chave | Uniformização da jurisprudência | pt_BR |
| Palavras-chave | Jurisdição constitucional | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:07:51Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:07:51Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3769 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |