Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade
| Título | Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade | pt_BR |
| Autor | Külkamp, Emily Trevisol | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar se os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade são compatíveis com a manutenção de critérios diferenciais para a sucessão na união estável, conforme previsão do artigo 1.790 do Código Civil de 2002. Para tal propósito, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo entre doutrina e legislação. Para tanto foi realizada a seguinte divisão: no primeiro capítulo se tratou dos conceitos básicos dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana. No segundo capítulo foram abordados os conceitos básicos de casamento e união estável, bem como histórico, requisitos e principais características de cada instituto. No terceiro e último capítulo foi realizada a análise se o artigo 1.790 do Código Civil de 2002 respeita e está de acordo com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Por fim, na conclusão foi levantada a importância do tema estudado por ser algo no que ainda ensejam vários questionamentos que decorrem da vida prática. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | União estável | pt_BR |
| Palavras-chave | Casamento | pt_BR |
| Palavras-chave | Igualdade perante a lei | pt_BR |
| Palavras-chave | Dignidade humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito das sucessões | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-06T16:46:35Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-06T16:46:35Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/379 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |