O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético
| Título | O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético | pt_BR |
| Autor | Cimolin, Gabriela Rocha | |
| Orientador | Al, Mônica Abdel | |
| Resumo / Abstract | Esse trabalho acadêmico versa sobre a evolução do conceito de família, que ante ao crescente avanço na biotecnologia, trouxe a possibilidade de casais estéreis ou inférteis gerarem um filho, com pleno êxito, através das variadas técnicas de reprodução humana assistida, podendo elas, serem homólogas, ou seja, quando o material genético provém do cônjuge ou companheiro, ou heteróloga, quando o material genético provém de um doador, como é o caso desse estudo. O presente estudo tem como objetivo a análise da temática relativa à reprodução assistida heteróloga, principalmente no que diz respeito ao anonimato do doador de material genético, tendo este, direito fundamental à intimidade, em contraponto com o direito fundamental ao conhecimento da origem genética pelo concebido através de reprodução assistida heteróloga, observando o direito à identidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, trata-se de um conflito de direitos fundamentais, que desencadeia controvérsias e questionamentos nos campos ético, jurídico e científico, dividindo opiniões a cerca do tema, que aqui serão apresentadas. Verificou-se que apesar da evolução na biotecnologia, a legislação brasileira ainda é bastante omissa no que diz respeito à reprodução humana assistida, necessitando assim de uma legislação específica sobre o assunto. Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser sempre tomado como norte para ponderar os interesses e ser proporcional na resolução de conflitos referente ao tema. Para a elaboração do presente trabalho, foram usadas as metodologias de estudos monográficos, ou seja, através de doutrinas e legislações, seguindo a técnica da pesquisa bibliográfica, com raciocínio dedutivo e comparativo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Tecnologia da reprodução humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Reprodução humana assistida | pt_BR |
| Palavras-chave | Dignidade humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de família | pt_BR |
| Palavras-chave | Bioética | pt_BR |
| Palavras-chave | Doadores de orgãos, tecidos, etc. | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito a intimidade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-10-02T23:42:26Z | |
| Data de disponibilização | 2012-10-02T23:42:26Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1187 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-07 |