A concessão do auxílio reclusão nos municípios da AMREC: estudo sobre os dados à luz do regime geral de previdência social

TítuloA concessão do auxílio reclusão nos municípios da AMREC: estudo sobre os dados à luz do regime geral de previdência socialpt_BR
AutorManarim, Carla Aléssio
OrientadorBitencourt, Marcirio Colle
Resumo / AbstractInicialmente examinou-se o Regime Geral da Previdência Social, seguindo o estudo pelos direitos relativos às pessoas presas, presentes na Lei 8.213/1991, mais especificamente sobre o Auxílio Reclusão. Por fim, analisou-se o número de concessões do Auxílio Reclusão no período de 2015 ao primeiro trimestre de 2017, comparados à quantidade de reclusos da Penitenciária Sul e do Presídio Santa Augusta, ambos os dados da região AMREC e constatou-se que apenas aproximadamente 10% da população carcerária da região AMREC recebeu o referido beneficio.pt_BR
Data de publicação2017-12
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chavePrevidência socialpt_BR
Palavras-chaveAuxílio reclusãopt_BR
Palavras-chaveBenefícios previdenciáriospt_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESCpt_BR
Data de depósito2018-08-24T22:06:19Z
Data de disponibilização2018-08-24T22:06:19Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6028
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2017-12

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