Tributação na industrialização por encomenda nas indústrias de confecções: a disputa por competência tributária entre estado e município
| Título | Tributação na industrialização por encomenda nas indústrias de confecções: a disputa por competência tributária entre estado e município | pt_BR |
| Autor | Pasetto, Franciéle Silveira | |
| Orientador | Ghellere, Vitor Valentin Piuco | |
| Resumo / Abstract | A industrialização por encomenda é assunto que se situa nas zonas cinzentas de conflitos dominados por parte da teoria de conflitos de competência e diversas divergências interpretativas, que afeta a segurança jurídica. Industrialização por encomenda é um assunto importante no meio tributário, tendo em vista a exigência e amplo conflito de interesses entre Estado e Município, que disputam o direito de tributação da operação. Outro ponto a ser abordado neste estudo será a dificuldade de distinguir, com segurança, se a operação se trata de prestação de serviço ou circulação de mercadoria. O objetivo geral deste trabalho é analisar se a tributação da industrialização por encomenda operacionalizada no ramo de confecção compete aos Estados ou aos Municípios. Com a coleta de informações, o estudo foi elaborado por meio de dados qualitativos e quantitativos, utilizados de forma descritiva, podendo analisar os fatos para melhor compreensão, tendo auxílio de livros, leis e artigos. Adicionalmente foram elaborados estudos de caso nos quais se pode confrontar a teoria estudada com a prática. Os temas abordados no trabalho são: Sistema Tributário Nacional, ICMS, ISS, IPI, industrialização por encomenda e conceito de mercadorias. Para as empresas e as partes envolvidas o assunto será direcionado à solução ou esclarecimento das questões. Este estudo visa compreender, por meios de critérios interpretativos, o que diferencia cada tributo, bem como os critérios necessários a solução de eventuais conflitos de leis, que provocam a concorrente exigência tributária. Contudo, evidencia-se que este trabalho não pretende concluir sobre competência entre Estado ou Município, mas sim mostrar o desacordo entre os fiscos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Industrialização por encomenda | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre serviço (ISS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre produtos industrializados (IPI) | pt_BR |
| Palavras-chave | Tributos | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-11-06T13:00:30Z | |
| Data de disponibilização | 2017-11-06T13:00:30Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5404 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-07 |