Da sociedade em conta de participação prevista entre os Artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro
| Título | Da sociedade em conta de participação prevista entre os Artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro | pt_BR |
| Autor | Pereira, Alexandre Campos | |
| Orientador | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | |
| Resumo / Abstract | Sociedade em conta de participação é formada por um sócio ostensivo e por sócios participantes, onde a mesma não possui personalidade jurídica própria, não é considerada pessoa jurídica, não possui nomenclatura e não existe perante terceiros. Com estes breves apontamentos, a presente pesquisa buscar alcançar maior conhecimento sobre as sociedades em conta de participação, por ser um ente sem personalidade e que está em alta no mercado empresarial, atualmente. O objetivo do presente estudo está relacionado à busca de maiores esclarecimentos sobre a estrutura societária destas sociedades, tendo como foco a sua personalidade jurídica e a capacidade negocial. Seu embasamento legal está disposto no Código Civil de 2002, iniciando um estudo mais aprofundado sobre esta sociedade em seus artigos nº. 991 a 996, sobre o direito da empresa, por esta não possuir personalidade. Tal sociedade em questão funciona através de uma atividade própria. Como consequência desta análise sobre a sociedade em conta de participação, há de se averiguar pontos positivos e negativos, bem como a sua importância como modalidade de sociedade dotada de especial característica, embora não seja uma sociedade amplamente divulgada, a mesma pode ser identificada com inúmeras atividades com fins lucrativos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Personalidade jurídica | pt_BR |
| Palavras-chave | Sociedades em conta de participação | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito Empresarial. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-05-28T18:46:48Z | |
| Data de disponibilização | 2014-05-28T18:46:48Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2381 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014 |