Amicus curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do instituto
| Título | Amicus curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do instituto | pt_BR |
| Autor | Medeiros, Flávia Nandi | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho objetiva analisar a compatibilidade do Amicus Curiae com o controle difuso de constitucionalidade frente às alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, apresentando os posicionamentos das duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que divergem sobre a matéria, visto que até a entrada em vigor do CPC, todas as regulamentações acerca do Amicus Curiae referiam-se ao controle concentrado de constitucionalidade. A metodologia utilizada é a dedutiva, por meio de pesquisas quantitativa e qualitativa em teses, livros, dissertações, artigos de periódicos e na jurisprudência nacional e internacional. Estuda a figura do Amicus Curiae desde sua origem histórica, discorrendo sobre seu papel e natureza jurídica e como se deu a introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Esmiúça o controle de constitucionalidade que se dá pelas vias difusa e concentrada, expondo as ações coletivas e individuais e a natureza de cada uma delas, apontando a possibilidade de atuação do Amicus Curiae. Explora as alterações inseridas no ordenamento jurídico com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 no tocante à atuação do Amicus Curiae, com foco nas ações do controle difuso de constitucionalidade, deliberando sobre a compatibilidade do instituto com a via mandamental, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, destacando o caráter colaborativo e instrutório do instituto e apontando os recentes posicionamentos jurisprudenciais acerca da matéria. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-11 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Amicus Curiae | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle difuso | pt_BR |
| Palavras-chave | Compatibilidade | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:54:24Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:54:24Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6866 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-11 |