Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018
| Título | Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018 | pt_BR |
| Autor | Oliveira, Manuela Scheffer de | |
| Orientador | Filó, Maurício da Cunha Savino | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho de conclusão de curso verificou a possibilidade do reconhecimento jurídico da ação de usucapião proposta por um herdeiro sobre bem imóvel do acervo hereditário em face dos demais sucessores. Para a realização desta pesquisa, aplicou-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, por meio da utilização de material bibliográfico diversificado, como livros, artigos de periódicos e dissertações. Primeiramente, traçou-se brevemente a história e a evolução dos institutos da usucapião e do direito de sucessão, relacionando ambos à luz do princípio da função social da posse e da propriedade. Em seguida, foi realizada uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e nos Tribunais Superiores, nos períodos de 11 de janeiro de 2003 – data em que entrou em vigência o atual Código Civil –, até o final do primeiro semestre de 2018, utilizando-se das seguintes palavras como chave de pesquisa: “usucapião; imóveis; herdeiro; herança; possibilidade”. Para tanto, empregou-a pesquisa quantitativa e qualitativa para classificar as decisões entre as que deferiram e as que indeferiram a usucapião por herdeiro, analisando os principais argumentos utilizados pelos julgadores. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Usucapião | pt_BR |
| Palavras-chave | Herdeiros | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à herança | pt_BR |
| Palavras-chave | Bem imóvel | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-13T22:57:42Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-13T22:57:42Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6929 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |