A pessoa jurídica como consumidora: um estudo à luz das teorias maximalista, finalista e finalista aprofundada
| Título | A pessoa jurídica como consumidora: um estudo à luz das teorias maximalista, finalista e finalista aprofundada | pt_BR |
| Autor | Souza, Bruna Viquetti de | |
| Orientador | Alves, Israel Rocha | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo visa analisar a problemática da consideração da pessoa jurídica como consumidora. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal. Verificou-se que a Constituição Federal garante a proteção do consumidor como direito fundamental, bem como que o Código de Defesa do consumidor configura-se como microssistema que dispõe os direitos ao consumidor. Em seguida, constatou-se o conceito jurídico dos sujeitos da relação de consumo, quais sejam fornecedor e consumidor, bem como as espécies de vulnerabilidade do consumidor, que são técnica, jurídica, política, fática ou socioeconômica e informacional, bem como o objeto da relação consumerista, produto ou serviço. Após, no terceiro capítulo verificou-se que a doutrina e jurisprudência abordam de três formas o alcance do termo “destinatário final” trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, quais sejam as teorias maximalista, finalista e finalista aprofundada. Revela a pesquisa que o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplica preferencialmente a corrente do finalismo aprofundado, analisando a vulnerabilidade do consumidor em cada caso concreto. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Consumidores | pt_BR |
| Palavras-chave | Pessoa jurídica | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do consumidor | pt_BR |
| Palavras-chave | Relação de consumo | pt_BR |
| Palavras-chave | Vulnerabilidade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T18:31:14Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T18:31:14Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3753 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |