A participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração do instrumento de planejamento governamental : um estudo de caso no município de Nova Veneza
| Título | A participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração do instrumento de planejamento governamental : um estudo de caso no município de Nova Veneza | pt_BR |
| Autor | Silva, Felipe da | |
| Orientador | Brolese, Jonas Scremin | |
| Resumo / Abstract | O objetivo desse trabalho é analisar a participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração e discussões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual na Prefeitura Municipal de Nova Veneza SC. Sendo um principio da democracia participativa, a participação popular se torna importante instrumento para avaliar como o ente público irá fornecer bens e serviços para a sociedade em seu governo. As Audiências Públicas, segundo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, traz legitimidade para o procedimento de planejamento e orçamento. Para realizar o estudo, foram utilizados procedimentos qualitativo exploratório fazendo um levantamento das listas de presenças das Atas das Audiências sobre o assunto da discussão do PPA, LDO e LOA realizada entre 2013 a 2015 no município de Nova Veneza. Grande instrumento de planejamento governamental, a participação popular é fundamental para a discussão e elaboração do plano. Analisadas as listas de presença, concluiu-se que a participação popular esteve a carente, não houve participação em nenhuma das Audiências, apenas participaram membros da Gestão Pública. Há necessidade da integração entre o poder público e a sociedade civil, a fim de se obter participação popular nas Audiências Públicas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-06 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Audiência pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Orçamento público | pt_BR |
| Palavras-chave | Planejamento governamental | pt_BR |
| Palavras-chave | Participação popular | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-03-03T16:47:56Z | |
| Data de disponibilização | 2016-03-03T16:47:56Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3566 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-06 |