EFD-Contribuições: uma abordagem geral dos procedimentos para escrituração e cálculo do PIS/PASEP, COFINS e CPP nas empresas de lucro real

TítuloEFD-Contribuições: uma abordagem geral dos procedimentos para escrituração e cálculo do PIS/PASEP, COFINS e CPP nas empresas de lucro realpt_BR
AutorTorres, Débora Medeiros
OrientadorPossolli, José Luiz
Resumo / AbstractO Sistema Tributário Nacional, embora altamente complexo, é fundamental para regulamentar as atividades de um país. Neste cenário, há tempos que as contribuições do PIS/PASEP e da COFINS são regidas por uma das mais complexas legislações, passando por constantes alterações. Por outro lado, suas obrigações acessórias não eram detalhadas o suficiente, para levar ao fisco informações compatíveis com tamanha complexidade da legislação. Com base neste cenário, visando a melhoria da fiscalização e controle de dados, o governo instituiu, inicialmente o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que foi o marco inicial para a implantação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, que posteriormente passou a denominar-se EFD Contribuições, pois houve a inclusão da escrituração da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta. Com o advento desta nova escrituração, os dados são informados com alto nível de detalhamento. Portanto, o objetivo deste estudo consiste na evidenciação dos procedimentos gerais para escrituração e cálculo do PIS/PASEP, COFINS e CPP nas empresas de Lucro Real, tendo em vista que, uma vez o contribuinte obrigado a apurar estas contribuições e enviar o SPED, é de extrema importância que esteja empenhado a buscar mecanismos para compreender o funcionamento desta obrigação acessória, bem como, o cálculo das contribuições. A realização desta pesquisa foi efetuada por meio de uma pesquisa exploratória e qualitativa, considerando que o estudo tem como base a legislação vigente, das informações disponibilizadas pelo SPED que detalham e explicam a estrutura do arquivo digital. Neste sentido, a contribuição deste estudo está direcionada para a sociedade como um todo, especificamente as organizações, pois constam informações de como gerenciar o conhecimento do tema proposto. A pesquisa demonstrou a complexidade e o alto nível de detalhamento com que as organizações devem elaborar as obrigações acessórias nascidas com o SPED, com enfoque na EFD Contribuições, reforçando, assim, a importância deste estudo.pt_BR
Data de publicação2012-12
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveSistema Público de Escrituração Digital (SPED)pt_BR
Palavras-chaveSistemas de recuperação da informação na contabilidadept_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2013-07-11T00:45:16Z
Data de disponibilização2013-07-11T00:45:16Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1707
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2012-12

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