Direitos sucessórios dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem: divergência da lei com o prévio consentimento do de cujus, sob a perspectiva do direito ao planejamento familiar
| Título | Direitos sucessórios dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem: divergência da lei com o prévio consentimento do de cujus, sob a perspectiva do direito ao planejamento familiar | pt_BR |
| Autor | Citadin, Rafaela Matias | |
| Orientador | Al, Mônica Abdel | |
| Resumo / Abstract | A evolução da ciência, medicina e tecnologia trouxe métodos cada dia mais utilizados pela sociedade, porém, acarretou diversos problemas e debates relacionados com a legislação, que não tem acompanhado a progressão. O trabalho visa explanar sobre os direitos dos filhos concebidos por inseminação artificial homologa post mortem, principalmente o sucessório, que possui divergências dentro do Código Civil. Para chegar nessa questão, será analisado no primeiro capítulo entendimentos doutrinários, destacando os direitos sucessórios. No segundo capítulo, os princípios norteadores, em especial o do livre planejamento familiar, assim como, analisar os métodos de reprodução assistida. Atualmente, a inexistência de norma regulamentadora do direito sucessório, gera situações que somente o preenchimento desse vazio, poderá solucionar esse tema que gera tantos debates e opiniões diferentes, tratando sobre essa questão no terceiro capítulo. O presente trabalho usou o método dedutivo e pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Inseminação artificial homologa post mortem | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito sucessório | pt_BR |
| Palavras-chave | Planejamento familiar | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de família | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-30T00:20:45Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-30T00:20:45Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6250 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |