A construção da política pública de assistência social à criança e ao adolescente: a proteção básica em questão no município de Criciúma
| Título | A construção da política pública de assistência social à criança e ao adolescente: a proteção básica em questão no município de Criciúma | pt_BR |
| Autor | Graziano, Susana Formentin Mendes | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem o objetivo compreender e analisar as políticas públicas na área da proteção social básica para crianças e adolescentes existem em Criciúma, para garantia e promoção de direitos fundamentais. O estudo foi realizado com a aplicação do método dedutivo, em uma pesquisa essencialmente teórica, contando, em um primeiro momento, com a utilização de material bibliográfico e documental legal referente ao tema abordado. Em um segundo momento, foi realizado um levantamento de dados referentes às políticas públicas socioassitenciais existentes para na área da proteção básica a crianças e adolescentes. Foi realizada uma pesquisa acerca da história da construção do Direito da Criança e do Adolescente ao longo da história do Brasil. Por oportuno, delineou-se as características e pressupostos da Teoria da Proteção Integral. Após analisou-se os aspectos históricos, conceituais e jurídicos de políticas públicas de assistência social. Em seguida foi analisada a Proteção Social Básica do Sistema único de Assistência Social (SUAS) no Município de Criciúma. Os resultados obtidos foram a existência de Serviços de Proteção Social Básica no Município investigado, aplicado por meio dos Centros de Referência em Assistência Social a população entre a faixa etária de 0 a 17 anos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Assistência à menores | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos das crianças | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos dos adolescentes | pt_BR |
| Palavras-chave | Políticas públicas | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-04-27T13:43:58Z | |
| Data de disponibilização | 2013-04-27T13:43:58Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1656 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-12 |