Elaboração de sistemática de gerenciamento de legislações ambientais
| Título | Elaboração de sistemática de gerenciamento de legislações ambientais | pt_BR |
| Autor | Daniel, Brenda Luizi | |
| Orientador | Redivo, Rosimeri Venâncio | |
| Resumo / Abstract | O Direito Ambiental é de extrema importância para assegurar a devida proteção do meio ambiente, deste modo as legislações ambientais surgiram com a necessidade de se ter um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e meio ambiente, estas legislações que asseguram a devida proteção e recuperação ambiental. Neste trabalho foi levantado um banco de legislações ambientais para o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Sangão - IMASA, vistos que o mesmo é relativamente novo e ainda não possuía este banco de dados com as legislações ambientais. E elaborado uma plataforma de consultas as legislações ambientais, além de verificar o devido atendimento legal destas legislações perante o município de Sangão. A metodologia deste trabalho constituiu em um levantamento das legislações pertinentes ao meio ambiente de âmbito federal, do estado de Santa Catarina e do município de Sangão, assim como as resoluções CONAMA e CONSEMA. Posteriormente foram analisadas as legislações federais e estaduais, verificando quais destas eram aplicáveis há municípios e como eram atendidas legalmente pelo município de Sangão. Para finalizar em paralelo com esta analise criou-se uma ferramenta tecnológica para o armazenamento das legislações levantadas ao longo deste trabalho. A partir deste estudo, constatou-se que o município de Sangão não atende integralmente a Lei Complementar 140/2011, estando em desacordo com o art. 9 pois o mesmo não possui uma política municipal de meio ambiente. O devido levantamento das legislações ambientais e posterior criação da ferramenta sistemática irá auxiliar profissionais da área ou qualquer pessoa interessada em legislações ambientais otimizando tempo e promovendo maior agilidade para estes. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Ferramenta tecnológica | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Legislação ambiental | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2023-05-09T22:55:45Z | |
| Data de disponibilização | 2023-05-09T22:55:45Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/9895 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |