A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente
| Título | A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente | pt_BR |
| Autor | Mazzucco, Ana Cléia | |
| Orientador | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | |
| Resumo / Abstract | O poder de família é um atributo de relações jurídicas no que diz respeito aos direitos e deveres dos pais, buscando a convivência pacífica ente seus membros. A legislação brasileira prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, pois ainda são indivíduos em fase de desenvolvimento. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a liberdade como direito fundamental a todos os indivíduos, inclusive a criança e ao adolescente. Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente esta o direito de liberdade de opção religiosa da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da interferência do poder de família no direito de liberdade do adolescente, no que diz respeito a opção de crença religiosa. O método escolhido utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico foi dedutivo (teórico), por meio do tipo de pesquisa teórica doutrinária, e exame de material documental legal, quais permitiram interpretar, explicar e chegar as deduções que se propôs no projeto de pesquisa. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos dos adolescentes | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de família | pt_BR |
| Palavras-chave | Poder de família | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de liberdade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-10-02T23:39:23Z | |
| Data de disponibilização | 2012-10-02T23:39:23Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1175 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-07 |