A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionais
| Título | A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionais | pt_BR |
| Autor | Preve, Andresa Machado | |
| Orientador | Bitencourt, Marcirio Colle | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por objetivo verificar a necessidade de exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor, através do histórico da previdência e do professor, juntamente com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 201, §8°, Lei n. 8.213/1991, o posicionamento de jurisprudências que mostrará o judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa em pesquisa de jurisprudência que traz os casos em que o fator previdenciário é excluído da aplicação da aposentadoria do professor, e os casos que são aplicados este fator previdenciário. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Professores | pt_BR |
| Palavras-chave | Aposentadoria | pt_BR |
| Palavras-chave | Aposentadoria especial | pt_BR |
| Palavras-chave | Fator previdenciário | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T20:28:44Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T20:28:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6015 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |