Flexibilizações trabalhistas: análise das contribuições das medidas provisórias nº 927 e 936 de 2020 em empresas de pequeno porte na pandemia da COVID-19

Abstract

ResumoCom o avanço da pandemia do coronavírus (COVID-19), umas das medidas para que a doença não se propagasse ainda mais, foi o fechamento das empresas e o isolamento social. Tendo em vista essa situação, para preservar o emprego e a renda, o Governo Federal decretou algumas Medidas Provisórias para combater o desemprego. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral verificar quais os benefícios trazidos pelas flexibilizações trabalhistas instituídas pelo Governo Federal às pequenas empresas clientes de uma prestadora de serviços contábeis de Criciúma. O estudo caracterizou-se como uma pesquisa essencialmente qualitativa, descritiva e de levantamento de dados. A pesquisa foi elaborada por meio de um questionário aplicado via Google Forms. A análise foi realizada em 19 empresas clientes de uma prestadora de serviços contábeis em Criciúma – SC. Aplicada a pesquisa, os resultados encontrados evidenciam que as Medidas Provisórias 927 e 936, contribuíram para que as empresas mesmo com dificuldades pudessem superar os problemas econômicos e financeiros ocasionados pela pandemia, e também a preservação do emprego e da renda de seus empregados.